CLT - Coordenadoria de Licitações e Contratos
Apresentação
A Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLT-GRU) do IFSP Campus Guarulhos, subordinada à Diretoria Adjunta de Administração (DAA-GRU), é responsável pelos procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços, conforme detalhado no Capítulo III, Art. 13 do Regimento dos Campi do IFSP da Portaria Normativa Nº 109/2024 - RET/IFSP, de 08 de agosto de 2024 (Anexo XIV). A Coordenadoria de Licitações e Contratos tem como competências:
I. Acompanhar execução das compras e contratos e verificar o cumprimento dos contratos em vigor, celebrados entre a Unidade Gestora – UG e empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais;
II. Coordenar a elaboração de Termos de Referência para contratação de serviços de manutenção, reformas ou ampliações necessárias;
III. Coordenar, junto com os demais setores do câmpus, a previsão anual para aquisição de materiais de consumo e permanente;
IV. Elaborar editais de licitações, orientando sobre a modalidade de licitação a ser empregada;
V. Subsidiar e Elaborar os processos de aquisições por meio de dispensas e/ou inexigibilidades de licitações;
VI. Elaborar minutas de contratos e termos aditivos referentes a dispensas e inexigibilidades, encaminhando-os para análise e parecer da Procuradoria Jurídica – PJU;
VII. Alimentar e manter atualizadas as informações de todos os sistemas governamentais, no tocante aos processos de dispensas e inexigibilidades;
VIII. Examinar toda a documentação enviada pelos fornecedores, conforme determinação da lei, referentes ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, cadastrando e atualizando os documentos apresentados por estes;
IX. Elaborar editais de licitação de serviços, submetendo-os à Procuradoria Jurídica – PJU, para aprovação das minutas, e coordenar a elaboração dos processos de licitação de materiais e serviços, submetendo-os à PRF para aprovação das minutas;
X. Acompanhar as aberturas de licitações, dando suporte às Comissões de Licitações e aos Pregoeiros, na forma da Lei Federal no 8.666/93, de 21.06.1993, e legislação
complementar, ou sob nova lei que vier a substituí-la;
XI. Acompanhar o sistema de “Registros de Preços” e de “Cotações Eletrônicas”;
XII. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Contratos e Convênios;
XIII. Acompanhar, juntamente com a fiscalização de contratos, o fiel cumprimento das cláusulas dos contratos firmados com o câmpus;
XIV. Acompanhar reuniões entre os fiscais de contrato e contratados, a fim de se fazer cumprir o contrato firmado junto à administração do câmpus;
XV. Analisar e opinar sobre a regularidade, oportunidade e conveniência para a Administração, visando instruir os processos de alterações de contratos, tais como aditamentos de prazos, objetos, valores e outras;
XVI. Controlar todas as informações relativas à expiração de prazos de contratos;
XVII. Coordenar e orientar as atividades dos representantes da Administração
responsáveis pela fiscalização dos contratos;
XVIII. Operar e alimentar os sistemas informatizados inerentes a contratos, em especial os subsistemas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG;
XIX. Elaborar minutas de termos aditivos, oriundos dos processos licitatórios do câmpus, encaminhando-as para análise e parecer da Procuradoria Jurídica – PJU;
XX. Registrar penalidades determinadas nos processos administrativos, por descumprimento contratual de fornecedores do câmpus e, se pertinente, inserir
registro de ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf;
XXI. Solicitar abertura de processos de contratos continuados no início do exercício, com as informações orçamentárias e de fiscalização destes;
XXII. Participar da montagem dos processos para as licitações e colaborar com ela, além de acompanhar a execução dos contratos;
XXIII. Responsabilizar-se formalmente (Termo de Responsabilidade) pelos bens patrimoniais da coordenadoria.
XXIV. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Compras e Licitações:
A. Coordenar a elaboração de “Projetos Básicos” para contratação de serviços de manutenção, reformas ou ampliações necessárias;
B. Coordenar, junto com os demais setores do câmpus, a previsão anual para aquisição de materiais de consumo e equipamentos;
C. Elaborar editais de licitações, orientando sobre a modalidade de licitação a ser empregada;
D. Subsidiar os processos de aquisições por meio de dispensas e/ou inexigibilidades de licitações;
E. Emitir pareceres nos processos de dispensas e inexigibilidades de licitações;
F. Elaborar minutas de contratos e termos aditivos referentes a dispensas e inexigibilidades, encaminhando-os para análise e parecer da Procuradoria Jurídica – PJU;
G. Alimentar e manter atualizadas as informações de todos os sistemas governamentais, no tocante aos processos de dispensas e inexigibilidades;
H. Examinar toda a documentação enviada pelos fornecedores, conforme determinação da lei, referentes ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, cadastrando e atualizando os documentos apresentados por estes.
I. Encaminhar à Direção-Geral informações para emissão de atestados de capacidade técnica, referentes à prestação, execução e conclusão de obras e/ou serviços, quando solicitados por fornecedores;
J. Elaborar editais de licitação de serviços e materiais, submetendo-os à Procuradoria Jurídica – PJU, para aprovação das minutas;
K. Acompanhar as aberturas de licitações, dando suporte às Comissões de Licitações e aos Pregoeiros, na forma da Lei Federal no 8.666/93, de 21.06.1993, e legislação complementar, ou sob nova lei que vier a substituí- la;
L. Providenciar o fechamento das licitações, compreendendo a emissão do “Termo de Homologação”;
M. Acompanhar o sistema de “Registros de Preços” e de “Cotações Eletrônicas”;
N. Manter arquivo de catálogos, mostruários e informativos de materiais em geral.
XXV. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Contratos e Convênios:
A. Acompanhar, juntamente com a fiscalização de contratos, o fiel cumprimento das cláusulas dos contratos firmados com o câmpus;
B. Realizar negociações com os contratados, sempre visando obter condições mais vantajosas para a Administração;
C. Analisar e opinar sobre a regularidade, oportunidade e conveniência para a Administração, visando instruir os processos de alterações de contratos, tais como aditamentos de prazos, objetos, valores e outras;
D. Controlar todas as informações relativas à expiração de prazos de contratos;
E. Verificar o cumprimento dos contratos em vigor, celebrados entre a Unidade Gestora – UG e empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais;
F. Coordenar e orientar as atividades dos representantes da Administração responsáveis pela fiscalização dos contratos;
G. Operar e alimentar os sistemas informatizados inerentes a contratos, em especial os subsistemas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg;
H. Elaborar minutas de termos aditivos, oriundos dos processos licitatórios do câmpus, encaminhando-as para análise e parecer da Procuradoria Jurídica – PJU;
I. Aplicar penalidades determinadas nos processos administrativos, por descumprimento contratual de fornecedores do câmpus e, se pertinente, inserir registro de ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf;
J. Solicitar abertura de processos de contratos continuados no início do exercício, com as informações orçamentárias e de fiscalização destes;
XXVII. Responsabilizar-se pelos bens patrimoniais pertencentes ou em uso nos ambientes da Coordenadoria de Licitações e Contrato;
XXVIII. Elaborar relatórios gerenciais das atividades sob sua coordenação;
XXIX. Desempenhar outras atividades pertinentes que lhe forem designadas pelo Diretor Adjunto Administrativo do campus.
Equipe e Horários
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 19h00
Setor: Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLT
Localização: Bloco C - Sala C04
Contato: email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Horário de Atendimento |
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Nome e cargo |
Segunda |
Terça |
Quarta |
Quinta |
Sexta |
Eduardo Dantas Leite |
10h00 às 19h00 |
10h00 às 19h00 |
10h00 às 19h00 |
10h00 às 19h00 |
Autocapacitação |
Danielle Miura Guimarães Pereira |
07h00 às 16h00 |
07h00 às 16h00 |
07h00 às 16h00 |
07h00 às 16h00 |
07h00 às 16h00 |
Eduardo da Silva Pascoal |
Autocapacitação |
12h00 às 19h00 |
12h00 às 19h00 |
12h00 às 19h00 |
12h00 às 19h00 |
* O horário de atendimento poderá ser alterado e/ou suspenso, em dias não programados, por motivos de caso fortuito ou de força maior.
Plano de Contratações Anual
O Plano de Contratações Anual (PCA) consolida as demandas de aquisições e contratações planejadas pelos órgãos públicos para o exercício subsequente ao de sua elaboração, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. O PCA visa otimizar o uso dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência, alinhamento com o planejamento estratégico institucional.
Acesse o Plano de Contratações Anual aprovado pela autoridade competente no Portal Nacional de Contratações Públicas ou clique sobre o ano de sua elaboração:
Contratos
Abaixo os contratos atualmente ativos no âmbito do Campus Guarulhos. Para mais detalhes, acesse o link para o Portal Nacional de Contratações Públicas do respectivo contrato:
Contrato nº 07348/2023
Id contrato PNCP: 10882594000165-2-000460/2023
Link do contrato no PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/10882594000165/2023/460
Objeto: Plano coletivo de seguro para os estagiários contratados pelo IFSP Campus Guarulhos e estudantes dos cursos nos quais o estágio seja componente obrigatório.
Vigência: 25/10/2023 a 24/04/2025
Contratada: MBM SEGURADORA SA
Empenho nº 2024NE000015
Id contrato PNCP: 10882594000165-2-000063/2024
Link do contrato no PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/10882594000165/2024/63
Objeto: Serviços de almoxarifado virtual a fim de atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.
Vigência: 05/03/2024 a 31/01/2025
Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A
Contrato nº 03348/2024
Id contrato PNCP: 10882594000165-2-000183/2024
Link do contrato no PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/10882594000165/2024/183
Objeto: Serviços de Limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais, utensílios e equipamentos.
Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025
Contratada: SIMAC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
Contrato nº 05348/2024
Id contrato PNCP: 10882594000165-2-000203/2024
Link do contrato no PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/10882594000165/2024/203
Objeto: Serviço especializado a estudantes com necessidades especiais específicas, com dedicação exclusiva de mão de obra.
Vigência: 15/08/2024 a 20/12/2024
Contratada: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL
Contrato nº 06348/2024
Id contrato PNCP: 10882594000165-2-000245/2024
Link do contrato no PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/10882594000165/2024/245
Objeto: Serviços de vigia, com dedicação exclusiva de mão de obra.
Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025
Contratada: SIMAC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
Contratações e Aquisições
CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EM FASE DE DIVULGAÇÃO
Modalidade da contratação: Credenciamento Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, III Tipo: Edital de Chamamento Público Modo de disputa: Não se aplica
Período do credenciamento: 25/11/2024 10:00 a 25/11/2025 18:00 (horário de Brasília)
Id contratação PNCP: 10882594000165-1-000495/2024 Fonte: Compras.gov.br
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para aquisição de gêneros alimentícios para confecção de lanches para os alunos da educação básica e grupo vulnerável regularmente matriculados no IFSP Campus Guarulhos
Edital de Chamamento Público: 02/2024
EM ANDAMENTO
Não há contratações ou aquisições em andamento
CONCLUÍDAS
Pregão Eletrônico Nº 90609/2024 - (Lei Nº 14.133/2021)
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial e de equipamentos e conservação de jardins, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Edital a partir de: 26/09/2024 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 17:00 Hs
Endereço: Av. Salgado Filho, 3501 - Vila Rio - Guarulhos (SP)
Entrega da Proposta: 26/09/2024 às 08:00Hs
Edital: 13/2024
ANTIGAS
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