Institucional

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h02 | Última atualização em Segunda, 04 de Setembro de 2023, 17h46

Atendimento à alínea "d" do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020:

d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

Esta seção reúne e divulga dados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação [Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011] e seu decreto regulamentador [Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012].

A Lei de Acesso à Informação tem o propósito de assegurar o direito constitucional fundamental de acesso dos cidadãos às informações públicas.

As informações do IFSP divulgadas nos subitens desta seção apresentam dados e informações em transparência ativa. Informações que não estão disponibilizadas nos portais do IFSP, ou em portais do Governo Federal, poderão ser requeridas por meio de pedido de acesso à informação no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Apresentação

Breve histórico institucional:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), especializada na oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), criada por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que também instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual o IFSP é integrante. Ainda que vinculado ao MEC, o IFSP detém autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, nos termos do Art. 1º, Parágrafo único, da Lei nº 11.892/2008.

Fatos históricos importantes:

1909: São criadas as Escolas de Aprendizes Artífices (EAA) nas capitais dos estados, por meio do Decreto 7.566, de 23 de setembro de 1909 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 26/09/1909, Página 6975];

1937: As EAA são transformadas em Liceus Industriais, por meio do art. 37 da Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 15/01/1937, Seção 1, Página 1210];

1942: É Instituída a Escola Técnica Federal de São Paulo (ETEF-SP), por meio do art. 8ª, inc. VII, do Decreto-Lei n. 4.127, de 25 de fevereiro de 1942 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 27/02/1942, Seção 1, página 2957]

1959: As ETEF ganham personalidade jurídica própria, com autonomia didática, administrativa, técnica e financeira, conforme disposto no art. 16 da Lei n. 3.552, de 16 de fevereiro de 1959 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 17/02/1959, Seção 1, página 3009];

1978: as ETEF de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiros se tornam Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), conforme disposto na Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 04/07/1978, Seção 1, página 10233];

1999: é criado o Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (CEFET-SP), mediante transformação da ETEF-SP, conforme disposto no Decreto de 18 de janeiro de 1999 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 18/01/1999, Seção 1, página 4. Observação: decreto consta na página 20 do arquivo em PDF].

2008: O Instituto Federal de São Paulo é criado a partir da transformação do CEFET-SP, conforme disposto no art. 5º, inc. XXXVI, da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008 [Hiperlink: arquivo original do Diário Oficial da União, de 30/12/2008, página 1]

Com a mudança, o Instituto Federal de São Paulo passou a destinar 50% das vagas para os cursos técnicos e, no mínimo, 20% das vagas para os cursos de licenciatura e para os programas especiais de formação pedagógica, sobretudo nas áreas de Ciências e da Matemática. Continuou a oferecer cursos de formação inicial e continuada [extensão], cursos superiores de graduação em bacharelado e de tecnologias, além dos cursos de pós-graduação lato sensu [especialização] e stricto sensu [mestrado].

Além dos cursos presenciais, o Instituto Federal de São Paulo oferece os cursos técnicos e de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

O IFSP representa o maior órgão da Rede Federal. Segundo dados consolidados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP) 2022, Ano-Base 2021, o IFSP contava com:

37 unidades em pleno funcionamento, de 41 autorizadas a funcionar;
445 cursos de oferta regular [cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação];
52.556 matrículas;
16.647 vagas;
139.774 inscritos em processos seletivos;
9.308 concluintes;
15.935 ingressantes.

registrado em: Lei de acesso à informação

Assunto(s): Internet , governo federal

ID Agenda	Nome do Agente Público Obrigado	Cargo do APO	Código do cargo	Data de nomeação
1444.1316	Ricardo Agostinho de Rezende Junior	Diretor-Geral	CD 2	11/04/2021

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