IFSP orienta servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
Página da AGU e cartilha da Secom reúnem orientações sobre comunicação institucional e atuação de agentes públicos durante as eleições de 2026
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) orienta servidoras e servidores a consultarem os materiais oficiais sobre as condutas vedadas aos agentes públicos federais durante o período eleitoral de 2026. As orientações estão disponíveis na página da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições e na cartilha “Defeso Eleitoral 2026”, elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O objetivo é esclarecer dúvidas sobre publicidade institucional, uso de redes sociais, divulgação de conteúdos em canais oficiais e demais práticas relacionadas à atuação da administração pública durante o período eleitoral.
De acordo com a cartilha da Secom, o período de defeso eleitoral em 2026 ocorre entre 4 de julho e 25 de outubro. Nesse intervalo, fica proibida a publicidade institucional, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
O documento também reforça que conteúdos publicados em sites e redes sociais institucionais devem ter caráter exclusivamente informativo, educativo ou de prestação de serviço, sem promoção de governos, gestores ou programas.
Entre as orientações apresentadas estão:
- revisão de sites, campanhas e redes sociais institucionais antes do início do defeso;
- retirada de slogans, marcas e elementos visuais associados à gestão;
- proibição de interação de perfis institucionais com conteúdos de candidatos;
- vedação ao uso de recursos públicos para atividades de campanha eleitoral.
A cartilha destaca ainda que a responsabilidade pelo cumprimento das regras é individual e pode alcançar agentes públicos que autorizem, publiquem ou mantenham conteúdos irregulares nos canais institucionais. Entre as possíveis consequências estão multa, suspensão de conteúdo e outras sanções administrativas, civis e penais.
As orientações completas podem ser consultadas nos links abaixo:
Redes Sociais