Autodeclaração - Trabalho Remoto (pandemia)

Os servidores que se enquadrarem nas hipóteses elencadas no artigo 4º da Instrução Normativa ME 90/2021 podem solicitar a priorização de trabalho remoto devendo para isso criar um Documento Eletrônico no SUAP:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Pessoal: Requerimento - Autodeclaração - IN nº 90/2021
• Nível de Acesso: Restrito
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Autodeclaração Priorização Trabalho Remoto
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Finalizar Documento

Posteriormente deve criar um Processo Eletrônico:

• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Pessoal: Trabalho Remoto
• Assunto: Autodeclaração Priorização Trabalho Remoto
• Nível de Acesso: Privado
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
• Salvar
• Adicionar Documento Interno (para adicionar o Documento Eletrônico criado anteriormente)
• Adicionar ao requerimento
• Encaminhar para Chefia Imediata

Chefia Imediata deve receber e finalizar o processo dando ciência da Autodeclaração conforme orientações presentes no Requerimento e no Comunicado DDGP-DGP 38/2021.