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Afastamento para Qualificação

Última atualização em Quinta, 07 de Janeiro de 2021, 15h12

Informações gerais

O servidor docente ou técnico administrativo poderá afastar-se do exercício de suas atividades profissionais, com remuneração, para realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores técnicos administrativos titulares de cargos efetivos no IFSP há pelo menos três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste mesmo afastamento nos dois anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Esta regra não se aplica aos servidores docentes, nos termos da Lei nº 12.772/2012, art. 30.

Ao servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança que vislumbre o afastamento, terá de ser exonerado do respectivo cargo comissionado. Os afastamentos dos servidores docentes e técnicos administrativos deverão obedecer ao disposto na Resolução nº 35, de 20/07/2015, do Conselho Superior do IFSP. O requerente somente poderá afastar-se após emissão da portaria de autorização.

Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime do servidor docente só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido (art. 22, §3º, Lei nº 12.772/2012).

Fundamentação legal

Fluxo Contínuo - Servidores Docentes - Sem Necessidade de Professor Substituto - REVOGADO

COMUNICADO_CONJUNTO_1_2019_-_DDGP-DGP_PRO-DI_RET_IFSP

Comunicado nº 1/2016 - DDGP/CPPD

Formulário de inscrição - Docente sem necessidade de substituto

Termo de compromisso - Afastamento Remunerado - Mestrado e Doutorado
Termo de compromisso - Afastamento Remunerado - Pós Doutorado

Fluxo Contínuo - Servidores Técnico-Administrativos - REVOGADO

COMUNICADO_CONJUNTO_1_2019_-_DDGP-DGP_PRO-DI_RET_IFSP

Comunicado nº 1/2016 DDGP/CISTA

Formulário de inscrição - TAE

Termo de compromisso - Afastamento Remunerado - Mestrado e Doutorado
Termo de compromisso - Afastamento Remunerado - Pós Doutorado

Alteração de Prazos de Afastamento - Prorrogação, Finalização, Interrupção/Suspensão e Retificação

Comunicado

Formulário

Prorrogação de Prazo - Prestação de Contas do Afastamento para Qualificação

Formulário - Mestrado e Doutorado

Formulário - Pós-Doutorado

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